O órgão regulador de valores mobiliários da Tailândia propôs limitar depósitos e saques diários de stablecoins a 5 milhões de baht (US$ 148 mil) cada por cliente em operadores de criptoativos regulamentados.
O limite se aplicaria separadamente a depósitos e saques em cada operador, informou a Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) em um anúncio na quinta-feira. O regulador disse que as regras têm como objetivo combater a lavagem de dinheiro, o cibercrime e as tentativas de contornar as regras de transferências internacionais de dinheiro.
A proposta proibiria transferências de stablecoins de e para carteiras de terceiros. Os operadores teriam de verificar se os clientes são proprietários das contas ou carteiras que usam para depósitos e saques.
Os operadores teriam de cumprir a Travel Rule, que exige que os provedores de serviços de criptoativos coletem e compartilhem informações sobre as transferências, e usar análises de blockchain para identificar carteiras vinculadas a atividades suspeitas.
A proposta exigiria que as exchanges de criptomoedas informassem seus formadores de mercado e identificassem os ativos para os quais fornecem liquidez. As corretoras de criptomoedas seriam proibidas de usar provedores de liquidez para pares stablecoin-baht. Certas negociações fora da plataforma estariam sujeitas a um mínimo de 3 milhões de baht.
A proposta vem após uma consulta realizada em setembro, na qual a SEC propôs limites para transferências de stablecoins e uma supervisão mais rigorosa dos operadores de criptoativos.
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