Legisladores sul-africanos propõem projeto de regras para transações de criptomoedas transfronteiriças
SummaryO Tesouro Nacional da África do Sul e o Banco de Reserva da África do Sul estão avançando na regulamentação do uso de criptomoedas para transações transfronteiriças.Um projeto de regulamentação propõe que o envio de criptomoedas para o exterior deve ser realizado por meio de um provedor autorizado e ser reportado ao Departamento de Vigilância Financeira do banco central.Os dois órgãos convidaram comentários de partes interessadas com prazo para submissão até 30 de setembro. O Tesouro e o banco central da África do Sul estão avançando na regulamentação do uso de criptomoedas para transações transfronteiriças. O Tesouro Nacional e o Banco de Reserva da África do Sul (SARB) divulgou um projeto de regulamento na segunda-feira que propõe que o envio de criptomoedas para o exterior deve ser realizado por meio de um provedor autorizado e reportado ao Departamento de Vigilância Financeira (FinSurv) do banco central. “As medidas regulatórias propostas buscam minimizar o risco de arbitragem regulatória entre entidades reguladas que realizam atividades transfronteiriças, além de aprimorar a capacidade do Departamento de Vigilância Financeira (FinSurv) de detectar, dissuadir e interromper fluxos financeiros ilícitos,” afirmaram o Tesouro e o Banco Central em comunicado conjunto. O framework não tornaria as criptomoedas moeda legal, nem as regras distinguem