Lei CLARITY dos EUA pode dar à CFTC mais poder sobre mercados de previsão, diz advogado
Legisladores do Subcomitê de Mercados de Commodities, Ativos Digitais e Desenvolvimento Rural do Comitê de Agricultura da Câmara dos Representantes dos EUA realizaram uma audiência sobre como a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) poderia abordar a supervisão de empresas de mercado de previsão, incluindo discussões sobre a legislação pendente relativa à estrutura do mercado de criptomoedas. Em uma audiência realizada na terça-feira sobre “Analisando as Proteções ao Consumidor e a Integridade do Mercado em Plataformas de Previsão de Eventos Esportivos”, Carl Kennedy, sócio do escritório de advocacia Katten Muchin Rosenman, de Nova York, afirmou que a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) provavelmente tem “poucos funcionários” para lidar plenamente com a regulamentação e a fiscalização de plataformas de mercado de previsão como Kalshi e Polymarket. Segundo o advogado, a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY Act), em análise no Senado dos EUA, poderia conceder ao órgão regulador de commodities autoridade adicional não apenas para lidar com ativos digitais, mas também com o “crescimento explosivo dos mercados de previsão”. “Acredito que, com recursos adicionais — que talvez estejam prestes a receber novas atribuições sob a Lei CLARITY — para lidar com essas novas classes de