A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta, 17, que criou um grupo de trabalho para estudar a tokenização de valores mobiliários e propor novas medidas regulatórias para o setor. A autarquia oficializou a iniciativa por meio da Portaria CVM/PTE 177, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a CVM, o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) conduzirá estudos, testes e avaliações relacionados ao uso de tecnologias de registro distribuído, conhecidas pela sigla DLT. A análise abrangerá atividades como registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários tokenizados.
A CVM estabeleceu uma duração inicial de 120 dias para os trabalhos do GTT, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. No entanto, o grupo deverá encaminhar sua primeira entrega ao colegiado da autarquia em até 60 dias após a instalação.
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Essa primeira etapa prevê a elaboração de uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários. Ao final das atividades, o grupo também apresentará um relatório conclusivo com os estudos realizados e as recomendações formuladas.
O GTT reúne representantes de 14 componentes organizacionais da CVM. A iniciativa também poderá receber contribuições de entidades governamentais, autorreguladores, associações representativas do mercado e especialistas convidados.
Tokenização de valores mobiliários
José Alexandre Vasco, superintendente seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional da CVM, coordenará o grupo ao lado de Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio. Outras áreas da autarquia prestarão apoio técnico e institucional à iniciativa.
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Entre as atribuições, o grupo estudará experiências brasileiras e internacionais, analisará resultados de iniciativas do sandbox regulatório e promoverá debates com reguladores, participantes do mercado e representantes da sociedade.
A CVM também destaca que a equipe avaliará os impactos das tecnologias DLT sobre a estrutura e o funcionamento do mercado de capitais. O trabalho inclui análises sobre segurança cibernética, protótipos experimentais e possíveis ajustes no arcabouço regulatório vigente.
CVM busca regras para mercado de capitais tokenizado
A CVM pretende usar os estudos para estabelecer as bases de uma futura regulamentação da tokenização de valores mobiliários. A autarquia afirma que o projeto buscará conciliar inovação tecnológica, proteção dos investidores, integridade do mercado e segurança jurídica.
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A tokenização permite representar valores mobiliários em infraestruturas digitais baseadas em tecnologias de registro distribuído. O GTT analisará como essas estruturas afetam diferentes etapas das operações no mercado de capitais, da custódia à liquidação.
O presidente da CVM, Otto Lobo, classificou a tokenização como uma transformação estrutural e defendeu uma resposta regulatória compatível com a evolução tecnológica do setor.
“A tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória igualmente inovadora. Com este Grupo de Trabalho, a CVM reúne conhecimento técnico para avaliar oportunidades, enfrentar desafios e construir, de forma coordenada, as bases para um ambiente regulatório moderno, seguro e alinhado à evolução do mercado de capitais brasileiro”, afirmou Lobo.