OCC dos EUA pede que bancos comunitários emitam stablecoins de pagamento

Resumo:Bancos comunitários já têm uma ação judicial pendente contra o OCC por causa dos pedidos de cartas constitutivas para empresas de cripto, mas o regulador os incentiva a se envolver com stablecoins.

O Office of the Comptroller of the Currency (OCC) pediu que bancos comunitários entrem no mercado de stablecoins de pagamento como parte das regras do regulador para a Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins (GENIUS Act).

Em uma publicação na segunda-feira no X, o OCC disse que estava “incentivando o desenvolvimento de capacidades relacionadas a stablecoins de pagamento no setor bancário comunitário”, citando suas regras finalizadas para a GENIUS Act. A lei sobre stablecoins de pagamento está programada para entrar em vigor a partir de janeiro, e o OCC finalizou suas regras para o projeto de lei na semana passada.

“Bancos comunitários interessados são incentivados a considerar solicitar autorização para se tornar, ou para que uma subsidiária se torne, um emissor autorizado de stablecoins de pagamento, conforme aplicável”, disse o regulador bancário dos EUA.

O apelo aos bancos comunitários ocorreu enquanto vários grupos de defesa do setor bancário contestavam as regras propostas pelo OCC sobre rendimento de stablecoins, com alguns argumentando que elas iam contra a intenção do Congresso por trás da GENIUS. Se bancos comunitários suficientes entrassem no mercado de stablecoins, eles poderiam desafiar a participação de mercado de empresas de cripto e instituições financeiras.

Os bancos comunitários já estão envolvidos em uma ação judicial contra o OCC por causa da aprovação, pelo regulador, de pedidos de cartas constitutivas de empresas de cripto. No início deste mês, a Independent Community Bankers of America entrou com uma ação alegando que as empresas de cripto tinham uma vantagem sobre os banqueiros comunitários por não estarem sujeitas aos mesmos requisitos regulatórios.

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