Em sua decisão, a juíza Menendez afirmou que as três partes demonstraram ter probabilidade de êxito em seus argumentos de que a lei que fundamenta as bolsas de commodities dos EUA prevalece sobre a lei estadual, que a CFTC possui jurisdição sobre esses produtos e que os autores provavelmente terão sucesso no mérito do caso.
“O Tribunal considera que os Autores cumpriram o ônus de demonstrar que provavelmente terão sucesso no mérito de suas reivindicações de preempção expressa, pelo menos no que diz respeito à aplicação da lei de Minnesota a muitas das negociações listadas nas plataformas da Kalshi e da Polymarket US,” afirmou a decisão. “Especificamente, parece que a questão de a legislação de Minnesota ser expressamente preemptiva depende de se a lei estadual tenta regular negociações em contratos de eventos que se qualificam como ‘swaps’ nos termos do CEA.”
Alguns dos contratos em mercados de previsão podem se enquadrar na legislação de Minnesota, afirmou o juiz, apontando as previsões sobre quem poderia vencer o programa de TV “Love Island” como exemplo, mas seria difícil direcionar uma liminar preliminar apenas para essas questões.
A não concessão da suspensão da lei também causaria “danos irreparáveis” à Kalshi e à Polymarket, acrescentou a decisão.