A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) deve avançar com políticas para ativos digitais depois que o Congresso não aprovou uma legislação que estabeleceria uma estrutura para regulamentar criptomoedas na agência e em outras áreas do governo.
Na terça-feira, a SEC encerrará o período de comentários públicos sobre sua “Regulation Crypto Assets”, um conjunto de regras proposto em agosto com o objetivo de criar o que a agência chamou de “uma estrutura clara e adequada à finalidade para determinados contratos de investimento envolvendo ativos cripto”. Durante o período de 60 dias, a agência recebeu cerca de 140 comentários de grupos de interesse e indivíduos sobre regras e regulamentos relacionados a um porto seguro proposto que impediria que emissores de tokens fossem considerados “contratos de investimento”, além de isenções para empresas que permitissem ofertas de até determinado valor.
A MiCA Crypto Alliance, um grupo criado para ajudar organizações que buscam implementar a estrutura da UE para ativos digitais, em grande parte apoiou as mudanças propostas pela SEC nos requisitos de divulgação. A aliança recomendou emendas específicas para que a SEC definisse melhor “conceitos e estruturas de dados específicos para ativos cripto e os requisitos de divulgação”.
Outros, incluindo o fundador da SkyBridge Capital, Anthony Scaramucci, disseram que apoiariam as regras propostas pela SEC para criptomoedas. Scaramucci afirmou que as regulamentações para ativos digitais respondiam à “adoção orgânica” e “representavam um retorno ao papel adequado da Comissão”, sem mencionar a inação do Congresso em relação ao Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY). Seis pessoas enviaram comentários anonimamente.
Embora muitos comentários públicos tenham elogiado os esforços da SEC para avançar na regulamentação de criptomoedas ou afirmado que estariam abertos a novas discussões, alguns especialistas jurídicos sugerem que as regras poderiam ser anuladas mais facilmente do que uma lei aprovada pelo Congresso. As duas agências financeiras que supervisionam aspectos do setor de criptomoedas, a SEC e a Commodity Futures Trading Commission, também continuam com falta de pessoal em seus níveis de liderança.
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