Receita Federal estipula prazo para adoção de blockchain por órgãos públicos - BeInCrypto
A Receita Federal do Brasil (RFB) estipulou a data limite para a adoção do mecanismo de compartilhamento de dados de CPF e CNPJ via blockchain. Patrocinados Patrocinados A Receita Federal publicou a portaria nº 89 na última segunda-feira (6), que estipula que órgãos e entidades devam adotar até o dia 31 de dezembro deste ano o mecanismo de compartilhamento de dados via blockchain ou outro sistema autorizado pela RFB. O que achou dessa notícia? Venha conversar sobre ela no grupo do BeInCrypto no Telegram! A portaria deixa claro as intenções da Receita em fazer com que o b-CPF e o b-CNPJ passem a ser adotados de forma conjunta por entidades do setor público brasileiro. Apesar de determinar a data limite para o compartilhamento de dados, a Receita oferece a possibilidade de prorrogação desse prazo. Patrocinados Patrocinados Órgãos e entidades terão até o final do ano para solicitarem a prorrogação da disponibilização dos seus dados para a Receita Federal, dando as devidas justificativas deste atraso e a data prevista para a inserção do conteúdo na blockchain. Vale destacar que dados de cidadãos ou pessoas jurídicas protegidos por sigilo fiscal não serão incluídos, segundo o órgão.Documentos na blockchain Desenvolvidos pela Dataprev, empresa estatal vinculada ao Ministério da Economia, o b-CPF