Exclusivo: CVM diz que licença do BC não autoriza exchanges a oferecer ações tokenizadas, futuros ou derivativos cripto
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou que exchanges de criptoativos não podem usar uma futura autorização do Banco Central como aval para oferecer ações tokenizadas, contratos futuros ou derivativos cripto no Brasil sem autorização específica da própria autarquia. Em respostas exclusivas encaminhadas para o Cointelegraph Brasil, a CVM declarou que uma ação continua sendo uma ação mesmo quando recebe representação tecnológica por meio de um token. A autarquia reforçou que o uso de blockchain ou de tecnologias de registro distribuído não muda a natureza jurídica do ativo nem retira a competência da CVM sobre o mercado de valores mobiliários. Assim, todas as empresas que estão atualmente oferecendo ações tokenizadas para investidores brasileiros, sem autorização da CVM, estão operando de forma irregular, segundo o regular. “Uma ação permanece sendo uma ação, ainda que seja utilizado o suporte tecnológico de um token para representá-la ou constituí-la”, afirmou a CVM. Segundo a autarquia, a negociação de ações tokenizadas em mercado organizado representa uma atividade regulamentada exclusivamente pela CVM. Portanto, qualquer empresa que ofereça esse tipo de negociação precisa seguir as regras do mercado de capitais e obter autorização para administrar mercados organizados de valores mobiliários.Stablecoins: ABcripto contesta plano do BC de segurar transações por até 24h Não









