Os legisladores da UE devem votar novamente sobre uma legislação controversa apelidada de “controle de bate-papo” por seus críticos, que permitiria que empresas de tecnologia analisassem mensagens em busca de material de abuso sexual infantil.
Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou um procedimento de urgência raramente utilizado, que levará os legisladores a votar na quinta-feira sobre a prorrogação do quadro legal, que expirou no início de abril.
“A votação de hoje viola o nosso próprio regimento interno. O Parlamento Europeu decidiu usar um procedimento de urgência para o Chat Control 1.0”, disse a eurodeputada do Partido Pirata, Markéta Gregorová , na terça-feira. “Isso significa que, na quinta-feira, votaremos novamente sobre a prorrogação da derrogação que permitia às plataformas online monitorar nossas comunicações privadas.”
A votação que se aproxima poderá ressuscitar as chamadas regras de “controle de bate-papo”, que são controversas entre os defensores da privacidade e da criptografia, já que as empresas de tecnologia são obrigadas a analisar mensagens criptografadas de ponta a ponta.
Desde que o marco legal expirou em abril, plataformas de mensagens como o WhatsApp foram autorizadas a tomar suas próprias medidas voluntárias para identificar aqueles que compartilham material abusivo.
A rejeição da proposta requer maioria absoluta
Gregorová afirmou que rejeitar ou alterar a proposta exigirá uma maioria absoluta de 361 votos no Parlamento.
A votação de terça-feira foi aprovada por uma pequena margem, com 331 votos a favor, 304 contra e 11 abstenções.
Em março, o Parlamento rejeitou uma prorrogação temporária do regime proposta pela Comissão Europeia enquanto uma nova versão da lei estava em discussão, com 311 votos contra, 228 a favor e 92 abstenções.
A Euronews informou na terça-feira que a proposta mais recente foi retomada pelo Partido Popular Europeu, o maior grupo no Parlamento, que votou majoritariamente contra a medida em março devido a emendas que restringiam o alcance das análises de conversas online.
No entanto, o líder do Partido Popular Europeu, Manfred Weber, tem procurado maneiras de aprovar a prorrogação sem alterações.
“O Partido Popular Europeu está abusando de sua posição como o maior grupo político para ressuscitar, por meio de uma brecha processual, uma proposta que o Parlamento já havia rejeitado”, disse Gregorová. “Isso é inédito.”
Os Estados-membros da UE concordaram no mês passado em restabelecer uma medida provisória de “controle de bate-papo”, que permitirá aos provedores de serviços detectar, denunciar e remover material abusivo até 2028.