A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou propostas de alterações nas regras que, segundo seu presidente, “ajudarão a esclarecer o quadro regulatório para criptoativos e proporcionarão maior segurança ao mercado”, como parte de sua agenda anual.
Em um comunicado divulgado na terça-feira, o presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a agenda da agência para 2026 visa alinhar-se aos objetivos políticos do governo Trump em relação às criptomoedas, incluindo esclarecimentos sobre títulos tokenizados e captação de recursos com ativos digitais. A agenda inclui três propostas de alterações nas regras relativas a corretoras de criptomoedas, ativos digitais em sistemas alternativos de negociação e bolsas de valores nacionais, além de possíveis isenções e medidas de proteção para ativos digitais.
“As regras propostas podem proporcionar maior segurança ao mercado, facilitar a formação de capital e acomodar a inovação nos mercados de criptoativos, garantindo, ao mesmo tempo, que os investidores estejam adequadamente protegidos e recebam as informações necessárias para tomar decisões de investimento conscientes”, afirmou a SEC sobre uma das regras propostas “relativas à oferta e venda de criptoativos”.
As regras propostas surgiram em meio ao debate no Congresso dos EUA sobre disposições de um projeto de lei que rege o mercado de criptomoedas e que deverá transferir grande parte da supervisão e fiscalização do setor da SEC para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Em março, Atkins afirmou que a SEC daria prosseguimento a uma “ponte” entre as agências para esclarecer a regulamentação das criptomoedas, mas sinalizou que acataria a legislação caso fosse aprovada pelo Congresso.
A abordagem da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) em relação às criptomoedas sob o governo do presidente Donald Trump e da gerência Atkins gerou muitas críticas, com acusações de que o governo americano estaria praticando um “esquema de favorecimento”. Parlamentares democratas afirmaram, em uma carta de janeiro, que Trump e seus associados se beneficiaram financeiramente de empresas que anteriormente haviam sido alvo de ações de fiscalização ou potenciais problemas regulatórios, incluindo Binance, Coinbase, Ripple Labs e Kraken, mas que posteriormente foram arquivadas.
“A decisão da SEC de deixar impunes aqueles que violaram as leis de valores mobiliários, juntamente com declarações recentes da presidente Atkins de que 'a maioria dos tokens criptográficos não são valores mobiliários', apesar de decisões de tribunais distritais federais considerarem que pelo menos alguns tokens são valores mobiliários, criou um vácuo no qual as violações de valores mobiliários por empresas de criptomoedas não são punidas e os investidores americanos não são protegidos”, disseram três membros democratas da Câmara em uma carta enviada a Atkins em janeiro.
Trump afirma que promoveu as criptomoedas “por motivos políticos”
Respondendo a perguntas de repórteres na segunda-feira, Trump disse que se envolveu um pouco com criptomoedas por motivos políticos, depois de ter chamado o Bitcoin (BTC) de “fraude” após o término de seu primeiro mandato. Inicialmente, ele afirmou não ser fã de criptomoedas, mas, na preparação para as eleições de 2024, começou a conversar com líderes do setor e a promover a tecnologia em aparições públicas.