O Crypto Council for Innovation (CCI) e a Blockchain Association (BA) buscam impedir que Illinois aplique um imposto de 0,2% sobre transações de criptomoedas antes de sua entrada em vigor, em janeiro de 2027.
Os grupos comerciais disseram na quarta-feira que apresentaram um pedido de liminar preliminar no Tribunal de Circuito do Condado de Sangamon, em Illinois, para proteger empresas de ativos digitais de sofrer danos irreparáveis.
“As empresas estão sendo obrigadas a gastar milhões para construir sistemas para um imposto que viola seus direitos constitucionais, sem respostas para perguntas básicas sobre o que é tributado e quando, tudo sob a ameaça de penalidades criminais”, disse Ji Hun Kim, CEO do CCI, em um comunicado. “Esses custos estão sendo arcados agora, diante do prazo de 1º de janeiro, forçando as empresas a desviar recursos e funcionários essenciais para um imposto claramente ilegal.”
Os dois grupos entraram com uma ação no mês passado c ontestando o imposto de Illinois sobre ativos digitais, alegando que ele violava a Constituição dos EUA, a constituição do estado, as leis federais e estaduais de devido processo legal e a Lei federal de Liberdade Tributária da Internet.
O governador de Illinois, JB Pritzker, sancionou a medida como um “imposto sobre privilégio” em junho, como parte do orçamento do estado para o ano fiscal de 2027, exigindo que os usuários de criptomoedas fossem tributados com base no volume de transações, e não na renda. Outro grupo comercial, a Digital Chamber, entrou com uma ação semelhante dias antes.
O estado do Meio-Oeste foi o primeiro do país a visar especificamente as transações de criptomoedas.
“O estado perde muito pouco ao esperar. Todos os demais perdem muito ao seguir adiante. E, se esta lei permanecer em vigor, Illinois não será o último estado a tentar isso”, disse Summer Mersinger, CEO da Blockchain Association.
Separadamente, Illinois também está mirando os mercados de previsão. A Kalshi entrou com uma ação contra autoridades de Illinois por causa de uma lei que entrou em vigor em 1º de julho e que “proíbe expressamente contratos de eventos esportivos”, o que, segundo a empresa, viola a lei federal ao exigir licenciamento estadual.
Separadamente, Pritzker assinou uma ordem executiva em abril proibindo funcionários do estado de apostar nas plataformas, em uma tentativa de “impedir negociações com informação privilegiada em meio ao rápido crescimento dos mercados de previsão online e dos contratos de apostas baseados em eventos”.