Um grupo de bancos comunitários processou um órgão regulador bancário dos EUA, alegando que sua decisão de permitir que empresas de criptomoedas obtenham cartas nacionais limitadas de banco fiduciário excede a autoridade concedida ao órgão pelo Congresso.
A Independent Community Bankers of America (ICBA) entrou com a ação na sexta-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia.
O grupo afirmou que o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) concedeu a empresas de criptomoedas a credibilidade de uma carta bancária dos EUA sem salvaguardas suficientes ou conformidade com os requisitos bancários normais.
“A decisão da OCC de permitir que empresas obtenham cartas nacionais de banco fiduciário para realizar atividades substanciais não fiduciárias excede a autoridade concedida ao órgão pelo Congresso”, disse Rebeca Romero Rainey, presidente e CEO da ICBA, em uma declaração. “O Congresso não criou a carta nacional de banco fiduciário como uma porta lateral para o sistema bancário destinada a empresas de cripto que buscam a credibilidade de uma carta bancária federal sem as obrigações decorrentes da Community Reinvestment Act, a supervisão consolidada, os padrões de capital e liquidez e o seguro da FDIC aplicáveis às instituições depositárias seguradas.”
A ICBA está pedindo ao tribunal que restabeleça a OCC dentro dos limites estabelecidos por lei, acrescentou Rainey.
A OCC foi procurada para comentar a ação, mas não havia respondido até o momento da publicação.
A Cointelegraph informou em agosto que, sob o presidente Donald Trump e o chefe da OCC, Jonathan Gould, o órgão aprovou ou aprovou condicionalmente vários pedidos de empresas de cripto que buscavam cartas fiduciárias para expandir seus serviços nos EUA.
Ainda assim, as cartas de banco fiduciário não permitem que as empresas aceitem depósitos ou concedam empréstimos, distinguindo-as dos bancos comerciais convencionais, informou a Cointelegraph.
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