Um juiz federal dos EUA rejeitou um pedido conjunto da exchange de criptomoedas Gemini e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para anular um acordo de US$ 5 milhões, apesar da conclusão da agência de que não teria levado o caso adiante segundo os padrões atuais de fiscalização.
Na quinta-feira, o juiz distrital dos EUA Alvin Hellerstein decidiu que mudanças nas prioridades de fiscalização da CFTC e alegações de má conduta por parte de sua divisão de fiscalização não justificavam a anulação do acordo de janeiro de 2025.
Em 27 de maio, a CFTC e a Gemini pediram conjuntamente ao tribunal para anular o acordo depois que uma revisão interna da agência constatou suposta má conduta por parte da divisão de fiscalização, incluindo a dependência de um denunciante de credibilidade questionável, pressão regulatória indevida e esforços para impedir a divulgação de provas.
A decisão mantém uma liminar permanente que impede a Gemini de fazer declarações falsas ou enganosas à CFTC. O acordo também proíbe a Gemini de negar publicamente suas conclusões, embora a agência tenha dito em junho que não faria mais cumprir tais restrições.
A Gemini já pagou a multa de US$ 5 milhões, que a CFTC havia dito anteriormente à Cointelegraph que não seria devolvida mesmo se o acordo fosse anulado.
Juiz cita decisão da Gemini de fazer um acordo antes do julgamento
O caso se concentrou na forma como a Gemini operava seu leilão de Bitcoin. Segundo a ordem de consentimento de janeiro de 2025, a exchange não divulgou que alguns clientes negociavam usando fundos emprestados, que havia ocorrido negociação consigo mesma apesar das salvaguardas e que certos negociantes recebiam condições especiais de tarifas.
A Gemini também apresentou dados de volume de negociação sem divulgar que parte da atividade envolvia essas práticas.
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Hellerstein disse que a Gemini já tinha conhecimento dos problemas no caso da CFTC quando concordou em fazer um acordo, menos de três semanas antes do julgamento. Embora a exchange tenha obtido posteriormente documentos internos adicionais da CFTC, o juiz decidiu que as novas informações não eram suficientes para anular um acordo que a Gemini havia aceitado voluntariamente.
O juiz também rejeitou o argumento de que a ordem executiva do presidente Donald Trump sobre ativos digitais e a nova abordagem de fiscalização da agência justificavam uma reparação, afirmando que refletiam mudanças de política, e não uma mudança significativa na lei.
O ex-presidente da CFTC Timothy Massad anteriormente chamou a decisão da agência de reverter um caso já encerrado de “extraordinariamente incomum”, dizendo à Cointelegraph que o público “merece uma explicação melhor”.