Cingapura altera leis de pagamento para cobrir tokens de pagamento digital
Singapura está a expandir as suas leis de pagamento para cobrir tokens de pagamento digital (DPTs), numa medida que visa proteger os investidores e promover a estabilidade financeira. A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) anunciou terça-feira uma alteração à Lei de Serviços de Pagamento (Lei PS) do país para abranger provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) que oferecem uma série de serviços em DPTs. De acordo com a nova lei, o banco central regulamentará todos os VASPs que oferecem custódia DPT, uma medida que as autoridades governamentais têm sugerido há meses. “Essa expansão está em andamento desde 2021 e traz a tão esperada clareza regulatória para os players de custódia de criptomoedas em Cingapura”, disse a ex-funcionária do MAS, Angela Ang, à mídia. A nova lei também incluirá VASPs que facilitam a transferência ou troca de tokens de pagamento, “mesmo quando o prestador de serviços não estiver na posse do dinheiro ou dos DPTs”. Esta estipulação puxará os serviços P2P para a rede MAS. As empresas que facilitam a transferência transfronteiriça de dinheiro através de tokens de pagamento, mesmo quando o dinheiro não é aceito ou recebido em Singapura, também serão incluídas na lei ampliada. “As alterações darão poderes ao MAS para impor requisitos relacionados