Regulamentação: Especialistas comentam se é bom ou ruim criar leis para o Bitcoin no Brasil
Cassio Gusson há 3 minutos Regulamentação: Especialistas comentam se é bom ou ruim criar leis para o Bitcoin no Brasil Especialistas e empreendedores brasileiros comentam se o Estado criar leis para regular o mercado de criptomoedas é uma coisa boa ou ruim. Notícias Recentemente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as regras definidas pelo PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), que tem os PLs 3.949/2019, 4.207/2020, que tramitam de forma conjunta, e que pedem a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator das três propostas informou que seu texto acolheu sugestões das outras propostas, de outros senadores, de integrantes do governo e também de debatedores que participaram de audiências públicas promovidas pela CAE. O substitutivo define que caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos irão normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas. A proposta do relator é de que o Executivo estabeleça normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, e combater a atuação de organizações criminosas. No entanto, a aprovação do PL ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos, e portanto, ainda não irá se tornar lei pois depende, entre outros, da aprovação no Plenário