Senado aprova adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético - BeInCrypto
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, na Hungria, em novembro de 2001 Patrocinados Patrocinados Elaborada pelo Comitê Europeu para os Problemas Criminais, com o apoio de uma comissão de especialistas, a Convenção de Budapeste foi o primeiro tratado internacional sobre o assunto. Até junho de 2021, ela fora assinada por 66 países, além de usada por outros 158 como orientação para suas legislações nacionais. O que achou dessa notícia? Venha conversar sobre ela no grupo do BeInCrypto no Telegram! A matéria (Projeto de Decreto Legislativo 255/2021), que teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será encaminhada à promulgação. Patrocinados Patrocinados A Convenção de Budapeste visa facilitar a cooperação internacional para o combate ao crime na internet. O documento lista as principais infrações cometidas por meio da rede mundial de computadores. Criminalização de condutas, normas para investigação, produção de provas eletrônicas e meios de cooperação internacional são questões tratadas no acordo, que também aborda o acesso indevido e não autorizado a um sistema de computador, fraudes, material de abuso sexual infantil, violações de direito autoral e violações de segurança de redes. O Brasil foi convidado a aderir à Convenção em dezembro de 2019, mas só agora