Comissão de Valores Mobiliários pede condenação da Atlas Quantum na Justiça e indenização por má fé

　　Rafael Chinaglia

Comissão de Valores Mobiliários pede condenação da Atlas Quantum na Justiça e indenização por má fé

　　A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu entrar na justiça e pedir ressarcimentos da Atlas Quantum, como a condenação da empresa por litigância de má-fé e pagamentos de custos com advogados.

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　　A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu entrar na justiça e pedir ressarcimentos da Atlas Quantum, como a condenação da empresa por litigância de má-fé e a pagamentos de custos com advogados.

　　A solicitação foi feita depois que a Atlas, empresa que supostamente fazia arbitragem de criptomoedas para os investidores, pediu uma indenização de R$ 3,167 bilhões na justiça. O Cointelegraph publicou uma matéria quando a Atlas Quantum protocolou ação contra a CVM pedindo o ressarcimento por prejuízos financeiros.

　　Atlas Quantum culpava a Comissão de Valores Mobiliários pela derrocada da empresa e pede ressarcimento bilionário à autarquia na Justiça.

　　A guerra da Atlas Quantum, que já foi uma das maiores empresas de criptomoedas do Brasil e acabou deixando uma dívida bilionária e milhares de clientes desfalcados, contra a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tinha ganhado um novo capítulo no mês de agosto.

　　De acordo com uma petição inicial da época, protocolada junto à Justiça Federal da 3a. Região, já tornada pública através do documento 5022 069 -17.2021.4.03.6100, a Atlas Quantum pede ressarcimento de mais de R$ 3.167.328.800 à CVM pela decisão de suspender a oferta de produtos da empresa em 2019. Segundo a Atlas, a decisão desencadeou toda a queda bilionária da empresa.

　　Como noticiou o Cointelegraph Brasil, a Polícia Federal concluiu um inquérito recente sobre a atuação da Atlas Quantum, sem encontrar indícios de crimes financeiros.

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　　Em 2019, depois da decisão da CVM, a Atlas alegou que teria tido seus fundos congelados por corretoras internacionais, o que foi desmentido pelas exchanges algumas horas depois.

　　A empresa também tentou, entre outras iniciativas, “negociar” os Bitcoins desaparecidos com os clientes a preços muito abaixo do mercado, mas a tentativa não deu certo.

　　A defesa da Atlas Quantum alega no processo que a CVM não era competente para julgar suas atividades e não estava legalmente embasada para emitir nota pública que resultou no pânico dos investidores.

　　Estimativas das autoridades é de que a queda da Atlas Quantum levou a um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões aos investidores. A empresa responde a outra série de processos na Justiça movidos pelos clientes desfalcados.

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Reviravolta

　　No novo capítulo do caso, neste mês de outubro, segundo informações do portal Blocknews, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu entrar na justiça e pedir ressarcimentos da Atlas Quantum, como a condenação da empresa por litigância de má-fé e a pagamentos de custos com advogados.

　　A defesa da CVM foi entregue em forma de contestação à 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. A Atlas pediu tanto a nulidade da decisão CV 826/2019, que interrompeu suas operações, como a indenização por danos materiais. Na contestação, a Comissão não questionou a legitimidade da Atlas de pedir a impugnação da decisão, alegando que eles “foram alcançados pela ordem de cessação de conduta”.

　　Porém, segundo o texto, quanto “ao pedido de indenização de prejuízos acarretados por suposto bloqueio de transações pelas exchanges de criptoativos no exterior, a ilegitimidade é patente”.

　　A contestação do caso é assinada por Celso Luiz Rocha Serra Filho, procurador-chefe, Luciana Silva Alves, subprocuradora-chefe e Alessandra Bom Zanetti, procuradora federal.

　　A CVM alega que a Atlas Project International é dona da plataforma Quantum e prestava serviço de gestão e custódia de Bitcoins por meio da Atlas Quantum, sem relacionamento com exchanges estrangeiras. A primeira fazia a arbitragem e a Atlas BTC, a venda.

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　　A notícia afirma ainda que a CVM diz que não aprovou modelo da Atlas Quantum.

　　“Não resta dúvida, pois, que das empresas do ”grupo Atlas“, apenas a Atlas Project Internacional Ltd. presta o serviço de gestão e custódia de bitcoins por meio da plataforma Atlas Quantum”

　　A suposta Atlas Project está fora do Brasil, e por isso a CVM diz que a legislação diz que o autor do processo nessa situação deve fornecer “caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.”

　　A reguladora afirma que a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) concluiu apenas que a Atlas Quantum não trabalhava com valores mobiliários.

　　“Não houve, assim, avaliação ou aprovação do modelo de negócio pela empresa, mas tão somente a constatação, naquele momento, de que não se tratava de valores mobiliários.” A Atlas diz que a CVM havia autorizado seu modelo de negócios.

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　　O pedido da CVM ainda cita “a extinção do processo sem resolução de mérito” e “rejeição de todos os pedidos em face dela deduzidos pelos autores”.