Deputado federal Aureo Ribeiro pede urgência na realização da CPI das Criptomoedas

　　Cassio Gusson

Deputado federal Aureo Ribeiro pede urgência na realização da CPI das Criptomoedas

　　Convocada pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), a audiência deu destaque ao caso da GAS Consultoria Bitcoin, e abriu espaço para participação da sociedade civil. Quem estava assistindo à sessão, transmitida pela internet, pôde fazer questionamentos e entender mais sobre a polêmica que afetou milhares de famílias brasileiras

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　　A audiência pública para debater medidas de combate a fraudes envolvendo Bitcoin (BTC) e criptomoedas reuniu representantes do poder público e especialistas no tema nesta quarta-feira, 27, na Câmara dos Deputados.

　　Convocada pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), a audiência deu destaque ao caso da GAS Consultoria Bitcoin, e abriu espaço para participação da sociedade civil. Quem estava assistindo à sessão, transmitida pela internet, pôde fazer questionamentos e entender mais sobre a polêmica que afetou milhares de famílias brasileiras.

　　Durante a discussão, Aureo Ribeiro relembrou sua tentativa de instaurar a CPI das Pirâmides Financeiras, batalha que trava há mais de dois anos.

　　Além da regulamentação, que já está em andamento na Câmara dos Deputados, o parlamentar também quer a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar casos de fraudes e golpes que têm feito vítimas por todo o país.

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　　As representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, Viviane Braga e Aline Pedrini, abriram a reunião lembrando que o atual cenário é muito favorável a golpes e fraudes devido à falta de regulamentação.

　　Sérgio José, do Banco Central, citou as medidas de combate a fraudes adotadas pelo órgão, que conta com um sistema de registro de demandas que permite o monitoramento constante de transações.

　　Celso Luiz, da Comissão de Valores Mobiliários, destacou as campanhas de orientação sobre fraudes promovidas pela CVM e lembrou a necessidade de investimento em educação financeira no Brasil.

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　　Representando a Receita Federal, Jonathan José lembrou que o órgão monitora, desde 2019, todo o fluxo de transações envolvendo criptoativos e que essa iniciativa foi reconhecida, inclusive, pelo Fundo Monetário Internacional.

Golpes com criptomoedas

　　O debate contou com a participação de advogados especialistas no tema. Para Artêmio Ferreira, advogado especialista em combate a golpes, o Brasil precisa ter uma atmosfera que atraia os investidores e a falta regulamentação faz o contrário, afugentando quem quer investir em moedas digitais no país.

　　Caio Sanad, mestre em inovação tecnológica, contou que há tecnologias que possibilitam o mapeamento e rastreamento de investidores, o que ajuda a prevenir atividades ilícitas. Para Ciro Costa, especialista em blockchain e regulação, esse é o início da caminhada para um ambiente regulatório mais moderno.

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　　O representante da Associação Brasileira de Criptomoedas, Rodrigo Monteiro, mostrou o compromisso da instituição, que fiscaliza e exige que seus membros sigam um código de autorregulação. Mas, para ele, a interferência de um órgão regulador é fundamental para dar mais segurança ao mercado.

　　Jeferson Sarandy Brandão foi convidado como especialista em direito tributário, mas levantou muitos questionamentos ao falar da GAS Consultoria, empresa da qual é cliente. Para Jeferson, a prisão do CEO da GAS, Glaidson Acácio dos Santos, é inconstitucional e injusta, uma vez que as investigações ainda estão em curso e não há sentença penal condenatória.

　　Ao assumir a palavra, o deputado federal Aureo Ribeiro, que tem sido uma voz ativa quando se trata de criptomoedas, reafirmou que a regulamentação vai garantir segurança jurídica aos investidores. Aureo relembrou a luta que está travando pela instauração da CPI das Pirâmides Financeiras.

　　O parlamentar criou uma petição pública para recolher assinaturas da população e pressionar o congresso pela realização da CPI.

　　“A quem interessa a não realização da CPI das Pirâmides Financeiras, já que milhares de pessoas estão sendo lesadas por esse tipo de esquema no país？ Em 2019 eu protocolei, com o apoio de mais de 180 parlamentares, a CPI para investigar crimes como o caso da Atlas Quantum, que lesou milhares de brasileiros. São milhares de famílias prejudicadas e nós precisamos dar uma resposta firme a esses crimes”, afirmou.

　　Após sua fala, Aureo Ribeiro abriu espaço para a participação popular, repassando aos participantes perguntas que recebeu em suas redes sociais no decorrer da transmissão da audiência pública.

Projeto de lei para regulamentar criptomoedas em tramitação na Câmara

　　O Projeto de Lei 2303/15, que trata da regulamentação das moedas digitais, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), foi aprovado pela Comissão Especial de Criptoativos.

　　O objetivo da proposta é garantir mais segurança jurídica a quem investe em moedas digitais, como os bitcoins. Segundo Aureo, a ideia do projeto é por uma legislação que não engesse o mercado, que não haja taxação, principalmente para os pequenos investidores.

　　Atualmente o PL encontra-se com seu relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, aguardando votação em Plenário.

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